Projeto do deputado Charles Marques garante assistência aos autistas amapaenses

Al aprova benefícios aos autistas

Dois dias antes das comemorações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece nesta quarta-feira, 2 de abril, os autistas amapaenses ganharam um presente. Sob os olhares de alguns membros da associação de autistas do Amapá, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta segunda-feira (31) por unanimidade projeto de Lei de autoria do deputado Charles Marques (PSDC), que obriga o Estado a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência especificas a todas as pessoas com espectro do autismo no Estado do Amapá, independentemente de idade. No Brasil, estima-se que haja 500 mil pessoas com autismo. A maioria, do sexo masculino. “Se tiverem oportunidade, eles aprendem a ser mais pacientes, a conviver melhor, a repartir. Quanto mais cedo o diagnóstico, mais chances eles terão de conviver com a sociedade”, defende Charles Marques. Os primeiros sinais do autismo, como o isolamento, dificuldade para falar e movimentos repetitivos aparecem lá pelos 2, 3 anos de idade.

De acordo com o projeto é obrigação do Estado a manter unidades especificas para atendimento a essas pessoas através de convênios, parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor de acordo com a Portaria/GM 1635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, e dissociadas das unidades com estas finalidades. O projeto assegura ainda que os recursos necessários para atender os serviços serão provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto, o parlamentar ressalta a obrigatoriedade do Governo do Estado em “prestar assistência à pessoa com autismo e outro transtorno global do desenvolvimento, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo a realização de diagnóstico precoce, já entre 14 e 20 meses de idade” para a devida intervenção e adaptação ao ensino.

Também ficará a cargo do Poder Executivo criar o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) com leitos específicos para a permanência provisória de portadores de autismo e outro transtorno do desenvolvimento. Por conta disso, para garantir um atendimento diferenciado, o governo terá que promover o treinamento e a capacitação de profissionais pertencentes ao quadro do funcionalismo público.

As causas ainda são desconhecidas pela ciência, sabe-se que a disfunção cerebral pode ser genética. Mas muito ainda precisa ser pesquisado.  De acordo com os psiquiatras muitas das vezes, o diagnóstico demora de quatro a cinco anos, porque existem poucos profissionais bem treinados. “O mundo que os rodeia está sempre buscando explicações, justificativas sobre o jeito de ser de tantas crianças, jovens e adultos. Mas uma certeza existe: neste universo, há espaço de sobra para a sensibilidade, à delicadeza e, em muitos casos, para um talento invejável”, frisou o deputado. Em março de 2013 o Ministério da Saúde lançou uma cartilha para ajudar os médicos a identificar o autismo o mais cedo possível.

Para garantir a sanção governamental, o deputado garante que o PL não irá onerar as despesas do Estado. Os gastos – conforme o projeto – serão bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que determina a “Portaria/GM 1635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, além de outras fontes disponíveis e passíveis de investimentos nesta área de atendimento”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

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Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Everlando Matias | Foto - Jaciguara Cruz