A Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC), em ação
conjunta com a Promotoria de Defesa da Saúde, ingressou, no dia 7 do mes em curso, com denúncia contra o Presidente do Conselho Regional de
Medicina (CRM/AP), Dorimar Barbosa, pela prática do crime de
Racismo, contra diversos médicos estrangeiros do Programa Federal
Mais Médicos.
Segundo apurou o Ministério Público do Amapá (MP-AP), no dia 15 de
junho deste ano, o presidente do CRM/AP, ao descobrir que o auditório
do Conselho havia sido cedido para realização de uma palestra, na
qual estariam vários médicos cubanos, adentrou no recinto e de lá
expulsou aos gritos todos os presentes, afirmando que havia sido
enganado e que não aceitaria que tais médicos ali estivessem.
Bastante exaltado, desacatou a secretária municipal de Saúde,
Silvana Vedovelli, quando esta tentou acalmá-lo, dizendo que com ela
não falaria, pois ela não era médica e, ainda, ameaçou processar
os médicos brasileiros que organizavam o evento. "Há indícios
claros da prática de crime de preconceito, em razão da origem
estrangeira dos médicos que atenderam ao evento e que foram expulsos
do local de forma humilhante", destacou o promotor de Justiça
Eder Abreu, um dos subscritores da ação penal.
Além do delito previsto no artigo 20 da Lei de Crimes Raciais,
Dorimar responderá, ainda, por Desacato e Ameaça contra os médicos
brasileiros presentes no local. A ação penal foi distribuída ao
juízo da 4a Vara Criminal de Macapá, sob número
0053710-83.2014.8.03.0001.
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